Calculadora de Horas Extras

Hora extra é o tempo trabalhado além da jornada normal. A jornada normal é de 8 horas por dia e 44 horas por semana (art. 58 da CLT e art. 7º, XIII, da Constituição). O art. 59 permite acrescentar no máximo 2 horas extras por dia, de modo que o limite diário de trabalho é de 10 horas. O adicional mínimo é de 50 % sobre o valor da hora normal (art. 59, § 1º, e art. 7º, XVI, da Constituição); convenções e acordos coletivos podem fixar percentuais maiores, nunca menores.

Dois limites valem ao mesmo tempo: o diário e o semanal. Uma hora trabalhada acima das 8 diárias é extra mesmo que a semana feche abaixo de 44, e uma semana de 6 dias de 8 horas tem 4 extras embora nenhum dia passe de 8. A mesma hora, porém, nunca é contada duas vezes.

Minutos de tolerância: variações de até 5 minutos por marcação, limitadas a 10 minutos por dia, não são computadas (art. 58, § 1º). Ultrapassado o limite, conta-se o tempo total, e não só o excedente (Súmula 366 do TST).

O valor da hora normal é o salário mensal dividido pelo divisor da jornada. Para 44 horas semanais o divisor é 220, resultado de 44 × 5 semanas. Para 40 horas semanais usa-se 200, e para 36 horas, 180.

Valor da hora = salário mensal ÷ 220

Exemplo: salário de R$ 2.200,00 ÷ 220 = R$ 10,00 por hora. Esse é o valor base sobre o qual incidem os adicionais. A página salário por hora traz a tabela de valores por salário e divisor.

O valor de cada hora extra é o valor da hora normal multiplicado por 1 mais o adicional. Com adicional de 50 %, o fator é 1,5; com 100 %, o fator é 2.

Valor das horas extras = valor da hora × (1 + adicional) × quantidade de horas extras

Quando o domingo ou feriado trabalhado é compensado com folga em outro dia, não há pagamento em dobro; as horas são normais, e só o que exceder a jornada é extra. Percentuais maiores previstos em convenção coletiva substituem o mínimo legal; informe o percentual do seu instrumento coletivo na calculadora acima.

1. Valor da hora: R$ 2.200,00 ÷ 220 = R$ 10,00.
2. Valor da hora extra a 50 %: R$ 10,00 × 1,5 = R$ 15,00.
3. 10 horas extras: 10 × R$ 15,00 = R$ 150,00.

Se no mesmo mês houve 2 horas trabalhadas em um feriado sem folga compensatória, elas são pagas em dobro: 2 × R$ 10,00 × 2 = R$ 40,00. O total de extras do mês é R$ 190,00, antes do reflexo no DSR e dos descontos de INSS e IRRF, que incidem sobre a remuneração total.

As horas extras de cada dia saem do registro de ponto: entrada, saída e intervalo. A folha de ponto apura a semana e o mês e separa as horas a 50 % e a 100 %.

O trabalho entre 22h e 5h tem adicional noturno de no mínimo 20 % (art. 73 da CLT) e hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos (art. 73, § 1º). Uma hora extra nesse período acumula os dois efeitos:

1. Converta o tempo de relógio em horas noturnas: minutos ÷ 52,5, ou horas × 1,142857.
2. Aplique o adicional noturno ao valor da hora: R$ 10,00 × 1,2 = R$ 12,00.
3. Aplique o adicional de hora extra sobre a hora noturna: R$ 12,00 × 1,5 = R$ 18,00.

Exemplo: 2 horas de relógio extras das 23:00 à 01:00

1. Horas noturnas: 120 minutos ÷ 52,5 = 2,2857 horas.
2. Valor: 2,2857 × R$ 18,00 = R$ 41,14.

Sem a hora reduzida, o cálculo daria 2 × R$ 18,00 = R$ 36,00, ou seja, R$ 5,14 a menos. Se a jornada noturna se prolonga depois das 5h, as horas prorrogadas continuam noturnas (art. 73, § 5º; Súmula 60, II, do TST). As horas antes das 22h são diurnas e recebem só o adicional de hora extra.

O descanso semanal remunerado (DSR) é pago com base no salário. Quem faz horas extras habituais recebe uma remuneração maior nos dias trabalhados, e o DSR acompanha essa média: é o chamado reflexo das horas extras no descanso semanal remunerado. A fórmula usual é:

DSR sobre horas extras = valor das horas extras do mês ÷ dias úteis do mês × domingos e feriados do mês

Exemplo com o caso acima: R$ 150,00 de horas extras em um mês com 25 dias úteis e 5 domingos e feriados: R$ 150,00 ÷ 25 × 5 = R$ 30,00 de DSR. A remuneração do mês passa a R$ 2.200,00 + R$ 150,00 + R$ 30,00 = R$ 2.380,00, mais as horas do feriado.

A aplicação depende da convenção coletiva e do cálculo adotado pela empresa: há instrumentos que contam o sábado como dia útil e outros que não, e o número de domingos e feriados muda a cada mês. Verifique no holerite qual critério foi usado antes de comparar com a calculadora.

O art. 59, §§ 2º, 5º e 6º, da CLT permite que as horas excedentes sejam compensadas com redução de jornada ou folgas em outro dia, em vez de pagas com adicional. É o banco de horas, que depende de acordo ou convenção coletiva ou, nas hipóteses do § 5º e do § 6º, de acordo individual. Nesse regime, cada hora extra entra como crédito e cada hora de folga ou saída antecipada sai como débito; o saldo é apurado no prazo do acordo, e o que não foi compensado é pago com o adicional.

Para acompanhar o saldo, registre as horas de cada dia e compare com a jornada contratual; a folha de ponto calcula o saldo acumulado da semana e do mês. Mesmo com banco de horas, o limite de 2 horas extras por dia continua valendo.

• Passar de 2 horas extras por dia. O art. 59 limita as extras a 2 por dia; a calculadora sinaliza dias com mais de 10 horas trabalhadas.
• Dividir por 30 dias ou por 160 horas. O divisor da jornada de 44 horas é 220; usar outro valor altera o valor da hora e todas as extras.
• Aplicar 50 % sobre a hora diurna em período noturno. O adicional de hora extra incide sobre a hora já acrescida dos 20 %, e o tempo é convertido pela hora reduzida.
• Contar o intervalo suprimido como hora extra. O intervalo não concedido é pago com acréscimo de 50 % em parcela indenizatória (art. 71, § 4º), separada das horas extras.
• Contar a mesma hora no limite diário e no semanal. Apure as extras diárias e, se a soma das horas normais ainda passar de 44, acrescente só a diferença.