Folha de Ponto Online

A folha de ponto, também chamada de cartão de ponto ou controle de ponto, é o registro da jornada de cada dia. Pelo art. 74, § 2º, da CLT, na redação da Lei 13.874/2019, estabelecimentos com mais de 20 empregados são obrigados a registrar o horário de entrada e de saída de cada trabalhador. Para que o registro sirva de prova de jornada, intervalo e horas extras, cada dia deve conter ao menos os campos abaixo.

Quando o empregador obrigado a manter o registro não o apresenta em juízo, presume-se verdadeira a jornada alegada pelo empregado, pois o ônus da prova é do empregador (Súmula 338 do TST). Empresas com 20 empregados ou menos não têm a obrigação legal, mas sem registro não há como comprovar horas extras, atrasos ou intervalos.

A jornada de 44 horas semanais (art. 58 da CLT) é cumprida, na forma mais comum, com 8 horas de segunda a sexta e 4 horas no sábado. A semana abaixo tem uma quarta-feira com saída tardia.

A hora e meia da quarta-feira é hora extra: fica dentro do limite de 2 horas por dia (art. 59) e é paga com adicional mínimo de 50 %, ou lançada no banco de horas. Na variante de 8 horas e 48 minutos de segunda a sexta, as horas previstas de cada dia útil são 8:48 e o sábado é folga; o total semanal continua 44:00.

O total do mês é a soma dos dias, feita em minutos e convertida uma única vez em decimal, para evitar os erros descritos em horas em decimal. As horas previstas do mês são a soma das horas previstas de cada dia útil, descontados os feriados e os dias de férias ou atestado: um mês com 22 dias úteis de 8:48 tem 193:36 previstas; com 21 dias úteis, 184:48.

Esse número é diferente do divisor 220, que serve apenas para converter o salário mensal em valor da hora (44 horas × 5 semanas). O saldo do mês compara trabalhadas com previstas, não com 220. Um empregado com 184:48 previstas e 190:00 trabalhadas tem saldo de +5:12, ainda que esteja abaixo de 220 horas.

As horas extras do mês são separadas por adicional: as que excedem a jornada em dias úteis, a 50 %, e as de domingos e feriados sem folga compensatória, em dobro (Lei 605/1949, art. 9º; Súmula 146 do TST). O valor é calculado na calculadora de horas extras.

O saldo de um dia é a diferença entre as horas trabalhadas e as previstas. Saldo positivo são horas excedentes; saldo negativo são horas em débito, por atraso, saída antecipada ou falta parcial. A folha acumula os saldos da semana e do mês.

Em regime de banco de horas (art. 59, §§ 2º, 5º e 6º, da CLT), o saldo positivo não é pago com adicional, mas compensado com folgas ou redução de jornada dentro do prazo fixado no acordo ou na convenção coletiva; o que não for compensado no prazo é pago como hora extra. O saldo negativo é descontado das horas excedentes. Mesmo no banco de horas, o limite de 2 horas extras por dia e o intervalo interjornada de 11 horas entre duas jornadas (art. 66) continuam valendo.

Minutos de tolerância: variações de até 5 minutos por marcação, limitadas a 10 minutos por dia, não entram no saldo (art. 58, § 1º). Se o limite for ultrapassado, todo o tempo excedente é contado (Súmula 366 do TST). A folha aplica a regra a cada marcação e ao total do dia.

A folha marca automaticamente os feriados nacionais no calendário do período escolhido. Em um feriado, as horas previstas do dia ficam em zero, de modo que o saldo da semana não fica negativo por um dia em que não havia obrigação de trabalhar. Feriados estaduais e municipais e pontos facultativos devem ser marcados manualmente, porque variam de cidade para cidade.

Se houve trabalho no feriado ou no domingo sem folga compensatória, as horas são pagas em dobro (Lei 605/1949, art. 9º; Súmula 146 do TST) e aparecem em linha separada das extras a 50 %. Se a empresa concede folga em outro dia, marque esse dia como folga compensatória e as horas do feriado são tratadas como normais.

Os outros tipos de dia funcionam da mesma forma: férias, atestado e folga zeram as horas previstas; o descanso semanal de 24 horas, de preferência aos domingos (art. 67), aparece como dia sem jornada prevista.

• PDF: folha formatada com nome, período, dias, totais e espaço para assinatura. É o formato para arquivar e para entregar ao RH ou ao contador.
• CSV: uma linha por dia com data, entrada, intervalos, saída, trabalhadas em h:mm e em decimal, extras e saldo. Abre em qualquer planilha e serve para importar em sistemas de folha.
• Excel: a mesma tabela em formato de planilha, com os totais calculados, para quem mantém o controle mensal no Excel ou no Google Planilhas.

Quem precisa de uma folha em branco para preencher à mão encontra o modelo de folha de ponto para impressão.

Os lançamentos ficam salvos apenas no navegador em que foram feitos; nada é enviado a um servidor, e não há conta nem login. Isso significa que limpar os dados do navegador ou trocar de aparelho apaga a folha. Exporte uma cópia ao fim de cada semana ou mês e guarde-a em local seguro.

Para o empregador obrigado ao registro, a guarda é também uma questão de prova: sem os registros, prevalece a jornada alegada pelo empregado (Súmula 338 do TST). Para o empregado, a cópia da folha é a base para conferir o holerite, as horas extras e o saldo do banco de horas. Guarde os arquivos exportados por período, de preferência com a assinatura das duas partes, pelo prazo em que as verbas possam ser discutidas.